Termo de Condições Gerais de Uso
As funcionalidades do website animalpain.org são fornecidas pelo Grupo Animal Pain, originado do projeto “Dor e Qualidade de Vida em Animais”, desenvolvido na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Unesp, campus de Botucatu (SP), liderado pelo Professor Titular Stelio Pacca Loureiro Luna, e seu grupo de pesquisa e colaboradores, com apoio da ZOETIS, FAPESP, CAPES, CNPq, Instituto Bioethicus e Instituto Anima. O conteúdo do site é de responsabilidade do autor e não necessariamente reflete a visão das instituições anteriormente citadas.
O Professor Stelio Pacca Loureiro Luna é titular da propriedade intelectual sobre website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados.
1. DO OBJETO
O Grupo Animal Pain visa licenciar o uso de seu website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas, que objetivam identificar a dor nos animais por meio de escalas de dor válidas e confiáveis, para informar sobre a necessidade de tratamento analgésico e aliviar o sofrimento animal.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o website e os usuários.
Ao utilizar o website, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo Grupo Animal Pain. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Este website poderá ser acessado de forma gratuita em toda a sua extensão e em todo o seu conteúdo. Todos os dados inseridos neste website são elaborados pelo Animal Pain de forma direta, ou pelos pesquisadores colaboradores do projeto.
Não é permitido ao usuário o acesso ao código fonte do website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações internas. Quem o fizer, estará sujeito às penas previstas na legislação penal e cível regentes no Brasil.
Não é permitido ao usuário qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou esconder o número do seu IP durante seu acesso ao website, bem como submeter conteúdos ao website que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e acesso poderão ser suspensos ou excluídos.
Complementamos que serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo website para permitir o acesso ao serviço. No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Há necessidade do preenchimento de um formulário para acesso às escalas de dor nos animais.
4. DO FORMULÁRIO
O acesso às funcionalidades do website exigirá o preenchimento de um formulário, quando do acesso à escala de dor nos animais.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo que o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do website e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o website realizará todas as comunicações necessárias.
O usuário, ao aceitar os Termos e Aviso de Privacidade, autoriza expressamente o website a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, incluindo todas as informações preenchidas, além de outras expressamente descritas no Aviso de Privacidade que deverá ser autorizada pelo titular.
5. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do website, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@animalpain.org.
6. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização do website, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, no respectivo Aviso de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso;
É de responsabilidade do website Animal Pain:
a) indicar as características do serviço (escalas de diagnóstico de dor em animais);
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos praticados através de seu website.
O website não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede, bem como no caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de “malwares” e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do website do ar pelo respectivo controlador da plataforma de hospedagem.
7. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do website, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do Animal Pain, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e a General Data Protection Regulation- GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu) – quando aplicável – , estão devidamente reservados.
Este Termo de Condições Gerais de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O material disponível no website poderá ser utilizado pelos usuários desde que seja resguardada a citação das fontes e seus créditos.
Em caso de uso irregular, os atos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do Grupo Animal Pain, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Todo o conteúdo do website poderá servir para o uso pessoal do usuário, desde que citada a fonte. Está expressamente proibido alterar, plagiar, vender ou distribuir, com finalidade comercial, total ou parcialmente, qualquer conteúdo publicado sem a autorização prévia e formalizada pelo Grupo Animal Pain.
Caso o conteúdo seja utilizado para publicação em outros websites, estes deverão remeter ao conteúdo original por meio de hiperlink, citando-o como fonte da nova publicação.
8. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Grupo Animal Pain poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário, independentemente de notificação:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Grupo Animal Pain, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo animalpain.org e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, serem interrompidos, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso.
10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas no respectivo Aviso de Privacidade apresentado a todos os interessados dentro da interface do website.
11. DO FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal n. 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do Grupo Animal Pain, em Botucatu – São Paulo.
Botucatu/SP, em 01 de novembro de 2021.